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COMBUSTÍVEL PARA O DEBATE POLÍTICO

Análise sobre o papel do Estado aponta razões para seu fracasso em promover a justiça e o bem-estar social

Jorge Barcellos

Para além da política: mercados, bem-estar social e o fracasso da burocracia, de William Mitchell e Randy Simmons / TOPBOOKS e INSTITUTO LIBERAL

Para além da política: mercados, bem-estar social e o fracasso da burocracia, que chega agora às livrarias, é uma obra excelente para descrever a natureza e as falhas do Estado contemporâneo e péssima para sugerir alternativas. Tudo porque os autores incluíram em sua quarta parte o ''louvor da propriedade privada, dos lucros e dos mercados'', assumindo assim ao que vieram: defender ardorososamente a privatização e a reforma econômica na sociedade.

O texto editado pela TOPBOOKS leva a marca do Instituto Liberal e tem prefácio do ex-senador José Fogaça, servindo de combustível para o debate político nas eleições que vêm por aí.

Os autores partem da análise de um dos grandes temas da ciência política, a crise do Estado de Bem-Estar Social. Desde o início da década de 80, mas sobretudo na década de 90, o debate sobre políticas sociais tem questionado o resultado dos gastos sociais em termos de melhoria das condições de vida da população mais pobre, discutindo se é possível pensar outro modo de fazer as políticas sociais serem mais efetivas na construção de uma sociedade mais justa.

Nesse debate, três noções têm-se afirmado: a liberal, que reconhece o direito do cidadão a receber recursos que garantam sua existência; a do cidadão-consumidor, que reconhece ao cidadão o direito de escolher os serviços que consumirá; e a participativa, que aponta para o direito do cidadão de participar das decisões referentes aos serviços que lhe são prestados pelo Estado.

O fato de a obra filiar-se a uma das correntes não significa que não deva ser lida. Ao contrário. É um exemplo importante de como o campo da Teoria da Escolha Pública propõe um novo olhar para o papel do Estado na vida dos cidadãos. A idéia central é a de que ele não é um ''produtor da excelência e da virtude'', ou seja, não produz automaticamente bens e serviços de que necessitamos. Sugerem os autores que é mais útil aceitar a idéia de que o Estado é apenas uma ''organização paralela'' que compartilha com o mercado o objetivo de atender as demandas dos cidadãos.

Os autores de Para além da política, William Mitchell e Randy T. Simmons, pertencem a universidades do segundo escalão norte-americanas. São professores de Ciência Política - o primeiro na Universidade do Oregon e o segundo na Utah State University - e membros do The Independent Institute, em Oakland, Califórnia. Seu texto é bem escrito e tem uma linguagem acessível. O problema não é a forma, mas o conteúdo.

Afirmam os autores que ''a mediação política não é eficiente e nem justa na distribuição da riqueza. Ao contrário, os processos políticos e a gestão do Estado são capazes de acentuar diferenças, em vez de reduzi-las''. Criticam os programas sociais governamentais, vistos como enriquecedores da burocracia e dos fornecedores, não do povo. Criticam a política de subsídios de Estado, que segue a mesma lógica de exclusão das classes pobres de seus benefícios imediatos. O argumento gira em torno da idéia de que o governo não é o gerador idealizado de bens públicos.

Mas este argumento contém um segredo: a necessidade de nivelar Estado e mercado e, se possível, colocar aquele na dependência deste. Isso é um problema porque trata como iguais instituições desiguais, ou que têm, no mínimo, objetivos diferentes. Os autores não se colocam a questão: para que serve o Estado? - tratam de descartá-lo de imediato por sua ineficiência. E aí reside o problema, pois, se toda a crítica ao Estado é bem-vinda - e os autores têm sucesso nisso -, não se trata simplesmente de descartá-lo, mas de levantar elementos para agir como se fosse possível chegar a esse Estado almejado por todos.

Campo recente de estudos, a Public Choice tem cerca de 25 anos de idade e instituições nos Estados Unidos, Europa e Japão. O livro dá conta de seus temas centrais. A primeira parte trata das falhas do mercado e as soluções ortodoxas para seus problemas, definindo o ''Estado Idealizado''. A segunda apresenta a perspectiva da escolha pública e caracteriza o lado ''não-romântico'' da democracia. A terceira faz a análise teórica de fracassos públicos. A quarta recupera os argumentos que valorizam o mercado, o direito à propriedade e os contratos com o objetivo de limitar os fins do governo. A inspiração econômica é de Paul Samuelson, John Kenneth Galbraith e Milton Friedmann, entre outros.

O primeiro ponto central é referente ao conceito de bem público. Mitchell e Simmons argumentam que a existência de bens públicos leva a uma série de problemas. O principal é a ''falta de incentivo de participar no fornecimento''. Enquanto os benefícios são socializados, ''os custos são privatizados''. Os autores remontam a origem do conceito a David Hume, na sua célebre tese sobre a fundamentação da sociedade política. O problema, para eles, é que nada garante que os bens públicos sejam consumidos ou ainda que consigam a satisfação da sociedade.

Os autores mostram que existe uma grave divergência entre custos sociais e custos privados na gestão da coisa pública. Para Mitchell & Simmons, o Estado é incapaz de planejar e ser eficiente. A pergunta que fazem é: ''Boas intenções no governo produzem bons resultados?'' Para eles, a resposta é um sonoro não. Mas os autores deixam de lado o fato de que o poder político é estruturado justamente para reduzir os custos dos bens necessários à sociedade mediante negociação. Quando há troca de interesses entre as partes envolvidas, os custos diminuem.

A análise das falhas do governo é um capítulo à parte. O esforço dos autores é mostrar que ''os governos não corrigem facilmente as falhas de mercado; eles normalmente tornam as coisas piores''. A razão é que o governo não dispõe das informações que permitem o incentivo das atividades do mercado. A conseqüência é que a ''política democrática moderna é muitas vezes exploradora, desperdiçadora e destrutiva aos direitos individuais''. A força desse argumento é impressionante, porque ele coincide com o senso comum, que vê no Estado o mal e não encontra saída. O problema é o modelo de política e de democracia que a Teoria da Escolha Pública pode ocultar.

Ao definir o sistema democrático composto por quatro grupos - eleitores, eleitos, burocratas e grupos de interesse - a teoria aplica um modelo estruturalista ao campo dos sistemas de governo. A conseqüência é a redução da ética e dos valores à lógica de interesses. Isso é problemático, porque se trata de fundamentar um universo onde não existem ideais, apenas processos políticos definidos em termos de busca racional. Esse modelo foi recentemente criticado por Gilles Lipovetsky, em Metamorfoses da cultura liberal. Para este autor, a ética e a defesa da democracia não são valores a serem defendidos somente pelos movimentos sociais, mas também, paradoxalmente, pelo mercado. É que, sem solidariedade, a sociedade terá fim, e com ela o mercado.

Apesar dos perigos que cercam muitas das afirmações dos autores, eles usam do bom tom. Afirmam que as mais imperfeitas democracias ainda são melhores que as não-democracias. O problema é que consideram que, quando existem, os fracassos do mercado na realidade ''são causados pelo governo''. O mercado econômico seria mais eficiente do que as instituições do Estado democrático. As burocracias governamentais não teriam direção, seriam inertes e ineficientes.

Por isso, Para além da política é um texto sedutor cujas entrelinhas ocultam um mito perigoso: o do fracasso do Estado. A questão é se é possível imaginar um protótipo melhor para a sociedade. Na defesa de um ideal de solidariedade e dos direitos humanos fundamentais, o Estado ainda tem um papel importante a cumprir e que o mercado não é capaz de satisfazer.

Caderno Idéias
JORNAL DO BRASIL

Rio de Janeiro
07/08/2004

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