COMENTÁRIO DE AS IDEIAS FUNDAMENTAIS DE TAVARES BASTOS, DE EVARISTO DE MORAES FILHO

Gabriela Nunes Ferreira * / Mestre em Ciência Política pela USP

É gratificante ter a oportunidade de conhecer mais profundamente o pensamento de um autor e ator político nacional como foi Tavares Bastos, cuja carreira em meados do segundo reinado foi marcada pela vigorosa determinação de melhorar a sorte do país em que vivia. É essa oportunidade que nos oferece Evaristo de Moraes Filho com o seu livro sobre o político alagoano, editado pela primeira vez em 1978 e lançado agora pela Topbooks em edição revista e ampliada.

Depois de apresentar uma cronologia da vida de Tavares Bastos, pontuando a sua trajetória como político e publicista, Evaristo faz uma apresentação dos principais traços de seu pensamento — tanto de suas características gerais como das bandeiras mais importantes que compunham sua agenda liberal e reformista. No quadro pintado pelo autor em dezessete itens bem elaborados retrata-se um homem público de primeira grandeza, um verdadeiro estadista, a despeito de não ter chegado aos mais altos cargos políticos do Império – só ocupou, de 1861 a 1868, a cadeira de deputado geral pela província de Alagoas.

Nenhuma expressão parece sintetizar mais perfeitamente o "espírito de missão" de Tavares Bastos do que o título do primeiro panfleto publicado por ele, sob o sugestivo pseudônimo "um excêntrico": "Os males do presente e as esperanças do futuro". Como bem ressalta Evaristo, era nos vícios da metrópole absolutista e do regime colonial que deveria, para Tavares Bastos, ser buscada a origem dos nossos males. A sua auto imposta missão consistiria, então, em contribuir para a destruição da herança colonial e, com base na realidade presente, buscar um futuro melhor. Toda a sua atuação na tribuna e na imprensa teria, de forma extremamente coerente, seguido esta direção. Entre os principais traços sublinhados por Evaristo em sua apresentação estão o pragmatismo e o realismo de Tavares Bastos, partindo sempre do conhecimento dos fatos para a elaboração de projetos futuros. Daí a insistência do publicista na importância da estatística como instrumento fundamental na obra de "regeneração material e moral do país". Cada reforma deveria ser pensada com base em dados concretos, tanto no que dizia respeito às reais necessidades do país quanto na avaliação da viabilidade das mudanças propostas. Nesse sentido, Tavares Bastos não seria um "idealista utópico", como queria Oliveira Vianna, mas um "idealista orgânico".

Outra característica do pensamento de Tavares Bastos ressaltada por Evaristo é o seu olhar global e complexo sobre a sociedade. Não havia simplismo na identificação dos "males do presente", nem tampouco na composição das "esperanças do futuro". A cada fato social era atribuída não uma única, mas uma multiplicidade de causas explicativas; também eram cuidadosamente estabelecidos os vínculos entre os diferentes aspectos observados. Da mesma forma, as reformas propostas eram complexas e interligadas, abrangendo a sociedade como um todo. Assim, por exemplo, a centralização política e administrativa, um dos nossos principais males, associava-se a outros igualmente graves como a escravidão, o baixíssimo nível de instrução da população, o atraso material do país, a falta de liberdade econômica, a pouca comunicação com o exterior (particularmente os Estados Unidos), dentre vários outros. As reformas propostas, para além da descentralização administrativa e da adoção do sistema federativo, incluíam reforma do sistema de representação e do Judiciário, emancipação gradual da escravatura, promoção da imigração estrangeira, expansão da instrução pública, reforma agrária, liberdade religiosa, liberdade de comércio, liberdade de cabotagem, abertura do rio Amazonas ao estrangeiro, comunicação direta com os Estados Unidos... Enfim, uma multiplicidade de medidas articuladas umas com as outras, compondo uma reforma profunda do Estado e da sociedade – com a premissa da manutenção do regime monárquico. Cumpria reformar a monarquia para preservá-la.

À apresentação do pensamento de Tavares Bastos segue-se uma cuidadosa antologia com textos extraídos de todas as obras do político alagoano, incluindo seus discursos parlamentares e manuscritos arquivados na Biblioteca Nacional. Os temas que conformam os diferentes itens desta parte, divididos em "ideias gerais" e "temas especiais", abrangem os principais aspectos do pensamento de Tavares Bastos e ilustram os pontos apresentados na primeira parte.

Por fim, em uma terceira parte intitulada "O social-liberalismo de Tavares Bastos"– esta inédita, não incluída na primeira edição — Evaristo retoma alguns pontos da apresentação e desenvolve alguns outros argumentos. O autor chama a atenção para a preocupação de Tavares Bastos com as questões sociais, as condições de vida da população, principalmente de suas classes menos favorecidas. Trazendo à luz interessantes manuscritos inéditos onde se acham rascunhados projetos do político alagoano referentes à proteção ao trabalho, Evaristo lhe atribui o mérito de ser precursor do Direito do Trabalho no Brasil. Outro argumento importante é o de que a relação de Tavares Bastos com a teoria liberal clássica era ajustada à realidade. A teoria deveria se ajustar aos fatos, e não o contrário. O melhor exemplo disto é a sua reivindicação da intervenção do Estado, e mesmo do governo central, para promover algumas políticas essenciais ao progresso do país e, sobretudo, ao bem-estar do seu povo: promoção da abolição da escravatura e preparação para a sua substituição pelo trabalho livre através da instrução, da imigração, da reforma agrária, da proteção ao trabalho livre, etc. Mais do que simplesmente "liberal", diz Evaristo, Tavares Bastos seria melhor qualificado como "social-liberal".

A antologia, organizada por temas, foi a forma escolhida por Evaristo de Moraes Filho para ilustrar e fundamentar os aspectos do pensamento de Tavares Bastos apresentados na primeira e na última parte do livro. Como toda escolha, esta também traz embutido um determinado preço a pagar. Um deles é que este tipo de antologia tende a neutralizar a singularidade de cada obra: retiram-se os trechos de seus respectivos contextos para organizá-los por tema. Uma das implicações é que fica prejudicada a percepção da evolução do pensamento do autor. As Cartas do Solitário, por exemplo, publicadas no início da década de 1860, tinham como mote principal a modernização econômica da sociedade. A abordagem dos temas ali tratados (escravidão, imigração, instrução pública, liberdade de comércio e de cabotagem, abertura do Amazonas, comunicação direta com os Estados Unidos) revela a prioridade dada pelo autor à perspectiva de elevar o Brasil à altura dos "países civilizados". Nesse momento, as reformas econômicas de cunho liberal tinham para ele um peso predominante, em comparação com os problemas político-institucionais. A província era ainda vista como uma unidade mais administrativa do que política, e a descentralização proposta pouco saía do campo administrativo. Já em A Província, de 1870, embora se mantivesse a preocupação com a modernização econômica, os problemas político-institucionais passaram ao primeiro plano. No que diz respeito à centralização, a discussão foi ampliada do terreno administrativo para o campo propriamente político. Ao binômio indivíduo/poder central, Tavares Bastos antepunha agora o binômio província/poder central. A reforma descentralizadora proposta ganhou a forma de "federalismo monárquico", onde a província passava a ocupar o papel principal. A eleição dos presidentes de província por seus habitantes e a ampliação das atribuições e dos recursos reservados a essas unidades intermediárias tornaram-se reivindicações fundamentais. As várias questões que compunham a agenda liberal do autor foram então recolocadas à luz desta reforma: a expansão da instrução pública, a gradual emancipação da escravatura, a política de imigração, o desenvolvimento material do país, passaram a ser apresentadas como temas da ordem dos "interesses provinciais".

Mas uma antologia bem feita, como esta organizada por Evaristo de Moraes Filho, tem também outras qualidades importantes. Antes de mais nada, põe o leitor em contato direto com o pensamento do autor estudado. Muitas vezes, convenhamos, ninguém consegue explicar melhor o que determinado autor quer dizer do que ele próprio, em suas próprias palavras. A segmentação do pensamento do autor para "enquadrá-lo" em temas distintos poderia, se mal conduzida, levar a uma simplificação indevida - prejudicial à apreensão da complexidade do pensamento estudado, tão bem apontada por Evaristo em sua apresentação. Mas esta armadilha é habilmente evitada: a segmentação ajuda a esmiuçar cada tema, sem prejuízo, para o leitor, da percepção da articulação estabelecida por Tavares Bastos entre eles. Um dos recursos usados para isto é a repetição de determinados trechos em diferentes itens temáticos.

A antologia organizada por temas traz também a vantagem de dar maior espaço ao organizador para salientar alguns aspectos que, de outra forma, poderiam passar desapercebidos ou sem a devida ênfase. Ao final do livro, Evaristo declara abertamente a sua opção por não dar tanto espaço aos temas mais conhecidos do pensamento de Tavares Bastos, como o da descentralização, em benefício da exposição de temas menos explorados como o que diz respeito à intervenção do Estado e mesmo do governo central em favor de reformas sociais como a abolição da escravatura, a imigração, a instrução pública, a reforma agrária e a proteção ao trabalho.

Mesmo o preço pago pela opção por uma antologia temática – o prejuízo da percepção da evolução do pensamento do autor – tem um outro lado: favorece a apreensão de um aspecto também apontado por Evaristo, o da coerência do pensamento de Tavares Bastos do começo ao fim de sua carreira. Ainda que merecendo pesos diferenciados ao longo do tempo, são praticamente os mesmos temas que compõem a sua agenda reformista, defendida com verdadeiro "espírito de missão", na tribuna e na imprensa.

Talvez a obra tivesse ainda a ganhar se fosse um pouco mais desenvolvido um ponto apenas mencionado na introdução. No afã de promover a destruição da herança colonial e a construção de um futuro melhor para o país, diz Evaristo, Tavares Bastos teria cometido "alguns possíveis exageros, de boa fé". O autor, no entanto, não chega a aprofundar este tema. Quais seriam esses "possíveis exageros"? Talvez a algo excessiva admiração nutrida pelos Estados Unidos; ou a grande esperança depositada no efeito benéfico do cruzamento de nossa "raça degenerada" com o "sangue puro das raças do Norte" (Cartas do Solitário); ou, ainda, a convicção inabalável na livre concorrência e na abertura ao estrangeiro, sem restrições, como fórmulas certas e fundamentais de progresso.

Mesmo se expostos esses ou outros eventuais excessos cometidos por Tavares Bastos, o retrato de seu pensamento feito nesta obra não perderia força. Evaristo de Moraes Filho realiza com maestria o objetivo primordial do livro: apresentar as "ideias fundamentais de Tavares Bastos", revelando ao leitor, de modo consistente, um político dedicado a promover o progresso do país e o bem-estar de seu povo, realista, pragmático, avesso ao dogmatismo, dotado de uma visão global e sofisticada da sociedade.

* Autora de Centralização e descentralização no Império: o debate entre Tavares Bastos e o visconde de Uruguai. DCP-USP/Editora 34, 1999.

Lua Nova: Revista de Cultura e Política, nº 55-56
São Paulo, 2002